A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, esta terça-feira, que concluiu a instrução preparatória do processo-crime n.º 53599/2025, no qual figuram como arguidos os cidadãos russos Igor Rotchin Mihailovich e Lev Matveevich Lakshtanov, bem como os angolanos Amor Carlos Tomé e Oliveira Francisco, detidos a 7 de agosto de 2025.
Segundo o comunicado oficial, os arguidos são suspeitos de integrarem uma organização internacional dedicada à desestabilização de Estados e Governos, sobretudo em África, através do recrutamento e financiamento de cidadãos nacionais com capacidade de mobilização para a prática de atos de desobediência civil generalizada— como os registados nos dias 28, 29 e 30 de Julho, durante a greve dos taxistas em Luanda.
Acusação formal já foi notificada
A PGR informa que, após reunir fortes indícios da prática dos crimes, deduziu acusação e notificou formalmente os arguidos e respetivos advogados no dia 27 de novembro de 2025.
Crimes imputados aos arguidos
De acordo com a PGR, os cidadãos russos e angolanos são acusados dos seguintes crimes:
- Espionagem (Art. 317.º, n.º 4 e 5 do Código Penal)
- Organização terrorista (Art. 25.º n.º 1 e 23.º da Lei 19/17)
- Financiamento ao terrorismo (Art. 26.º da Lei 19/17)
- Terrorismo (Art. 298.º n.º 1 do Código Penal e Art. 23.º n.º 1 da Lei 19/17)
- Instigação pública ao crime (Art. 293.º do Código Penal)
- Corrupção ativa de funcionário (Art. 358.º n.º 1 do Código Penal)
- Introdução ilícita de moeda estrangeira no país (Art. 465.º do Código Penal)
O comunicado, emitido pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, em Luanda, é assinado pelo diretor Álvaro Pasiva João.
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