Nesta terça-feira (23), o Tribunal da Comarca de Viana realizará a segunda sessão de instrução contraditória do processo nº 2378/25, conhecido como “Caso AGT”, em que serão ouvidos como declarantes o presidente e os administradores da Administração Geral Tributária (AGT), bem como o Diretor Nacional do Tesouro e o Diretor da Unidade da Dívida Pública.
De acordo com uma nota recebida pela redação do Platinaline, a sessão decorrerá às 9h00 naquela instância judicial, que está a julgar 38 arguidos, entre pessoas singulares e empresas, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
A instrução contraditória foi requerida por alguns dos arguidos que não se conformaram com certos elementos da acusação apresentada pelo Ministério Público. Nesta fase, os declarantes, réus ou intervenientes arrolados pela defesa, têm o direito de contestar ou esclarecer as provas que sustentam a acusação.
Além de responderem às perguntas dos arguidos, os administradores da AGT, bem como os diretores do Tesouro e da Dívida Pública, poderão contribuir para que o processo sofra alterações, seja por enfraquecimento de algumas acusações, não pronúncia de determinados crimes ou mesmo arrolamento de novos arguidos.
Apesar de a acusação já ser pública, os detalhes factuais e as diligências pedidas nesta fase estão protegidos pelo segredo de justiça. Assim, as audiências serão reservadas apenas aos sujeitos processuais. No entanto, o Tribunal disponibilizará um porta-voz para partilhar informações de interesse público.
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